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O militar que foi reformado no mesmo grau hierárquico que possuía na ativa por incapacidade definitiva para o exercício das atividades militares, e que, em virtude do agravamento da lesão ou da enfermidade que deu causa à sua reforma, vier a se tornar INVÁLIDO (incapaz definitivamente para toda e qualquer atividade), faz jus à melhoria de reforma.

Deste modo, o militar já reformado detêm o direito de requerer a alteração da fundamentação jurídica de sua reforma para que faça jus ao recebimento da remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação imediatamente superior ao que ocupava na ativa, quando, nas hipóteses dos incisos III, IV e V do art. 108, a incapacidade for considerada definitiva e for o militar incapaz para qualquer trabalho (INVÁLIDO), conforme § 1º do art. 110 da Lei nº 6.680/80.

Ressalte-se que, presente a referida condição de INVALIDEZ, não há que se falar no instituto da coisa julgada, porquanto o ato que originou o direito pleiteado não foi a reforma do Autor, mas sim fato superveniente, qual seja, o agravamento de seu estado de saúde (agravamento da lesão ou doença que o tornaram inválido).

Portanto, para fazer jus à melhoria de reforma, se faz necessário a comprovação de que a INVALIDEZ é posterior à concessão da reforma, sendo decorrente do agravamento da moléstia que originalmente incapacitou o militar.

Dessarte, para a concessão da pretendida melhoria de reforma, devem ser preenchidas as seguintes condições:

* ter ocorrido o agravamento da doença que deu causa à reforma; e

* ter alterada a situação do militar de “não inválido” (incapaz apenas para atividades militares) para “INVÁLIDO” (incapaz para toda e qualquer atividade).

Logo, com base na legislação em vigor e que rege o presente caso, é direito do ex militar de ter a sua reforma melhorada, uma vez constatado o agravamento do quadro ensejador de sua reforma.

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